Conformidade corporativa

Canal de denúncias conforme, seguro e operacional

Após contratação e pagamento, implementamos o canal e entregamos operação auditável, com prazos legais assegurados e apoio MENAC incluído.

A sua implementação é uma obrigação legal e um elemento central dos programas de compliance.

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Proteção do denunciante
Rastreabilidade e auditoria
Evidência operacional de compliance

Conformidade corporativa

O canal de denúncias é obrigatório?

Em muitos casos, sim. A lei exige um canal interno seguro e confidencial como parte da prevenção da corrupção e proteção de denunciantes.

Quem está legalmente abrangido

Empresas com 50 ou mais trabalhadores
Entidades do setor público, incluindo autarquias e entidades administrativas
Organizações de setores regulados, independentemente do número de trabalhadores
Entidades sujeitas a regimes específicos de compliance ou supervisão

A obrigação resulta da Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva Europeia de proteção de denunciantes.

Risco legal em caso de incumprimento

Processos de contraordenação
O incumprimento das obrigações legais pode dar origem a processos de contraordenação e a coimas que, nos termos da lei, podem atingir até 125.000 €, consoante a gravidade, reincidência e dimensão da entidade.
Fragilidade em auditorias, inspeções e processos judiciais
Exposição reputacional em caso de denúncia externa ou pública

Mais do que uma penalização, a inexistência de um canal adequado representa um risco jurídico e operacional evitável com uma implementação correta.

A Ekoar entrega um canal pronto a usar, auditável e juridicamente enquadrado, sem sobrecarregar a equipa interna.

Implementação Ekoar

Canal pronto para decisão e execução

Após contratação, tratamos da implementação e entrega. A equipa recebe um canal pronto a operar, com segurança e conformidade asseguradas.

Ativação standard

Implementação com configuração base e publicação do canal.

Configuração inicial e validação
Publicação do canal e domínio
Sessão de handover com a equipa

Acompanhamento completo

Apoio contínuo para equipas com maior exigência operacional.

Onboarding guiado e governança
Apoio a processos internos e fluxos
Prioridade de suporte e reportes

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Como trabalhamos

Ativação

Implementação após contratação e pagamento, com configuração inicial e entrega do canal.

Operação auditável

Registos completos, acessos segregados e suporte a prazos legais (receção em 7 dias, feedback em 3 meses).

Reporte e sustentação

Relatórios automáticos e apoio MENAC incluído, com base em evidência operacional.

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Ver preços

Preços simples e transparentes

Subscrição anual. Valores sem IVA; aplica-se taxa legal.

Até 249 colaboradores

Plano anual base para organizações até 249 colaboradores, com implementação completa e entrega assistida.

749€/ano

Canal público de denúncias
Portal interno de gestão
Conformidade legal e privacidade por defeito
Formação online obrigatória incluída
Pacote de apoio MENAC incluído

Agendar demonstração Detalhes

Apoio MENAC incluído.

250+ colaboradores

Mesmas funcionalidades, dimensionadas para operações maiores; custos operacionais superiores pela escala.

899€/ano

Operação robusta para equipas maiores
Controlo de SLAs e auditoria avançada
Canal público de denúncias
Portal interno de gestão
Conformidade legal e privacidade por defeito
Formação online obrigatória incluída
Pacote de apoio MENAC incluído

Agendar demonstração Detalhes

Apoio MENAC incluído.

Website institucional

120€ (pagamento único)

Página institucional simples com informação do cliente e acesso ao Canal de Denúncias. Projetos avançados com integrações (chatbots, WhatsApp, animações) sob orçamento, com alojamento opcional.

Página única com informação e contactos
Design e publicação no domínio do cliente (site fica do cliente)
Ligação direta ao Canal de Denúncias

Detalhes

Mapa de Conformidade

Ver critérios de avaliação

Como cada canal suporta a Lei 93/2021 e RGPD?

Comparação simplificada entre capacidades do canal e requisitos processuais.

Base legal: Lei 93/2021 e RGPD

Requisitos legais

Email dedicado

Formulário anónimo

Linha telefónica

Mensagens móveis

Urna física

Ekoar

Canal interno obrigatório

Formas de denúncia (escrita e/ou verbal)

Confirmação de receção (até 7 dias)

Informação sobre o seguimento (até 3 meses)

✓Informação sobre o seguimento (até 3 meses) - Ekoar: Suporta por definição

Confidencialidade e anonimato

Tratamento de dados (RGPD)

Registo e conservação do processo

Canal seguro (técnico e organizacional)

Independência e imparcialidade

Informação sobre vias externas

Proteção do denunciante (retaliação)

Email dedicadoCanal interno obrigatório - Email dedicado: Suporta por definição
Formulário anónimoCanal interno obrigatório - Formulário anónimo: Suporta por definição
Linha telefónicaCanal interno obrigatório - Linha telefónica: Suporta por definição
Mensagens móveisCanal interno obrigatório - Mensagens móveis: Suporta por definição
Urna físicaCanal interno obrigatório - Urna física: Suporta por definição
EkoarCanal interno obrigatório - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Email dedicado: Suporta por definição
Formulário anónimoFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Formulário anónimo: Suporta por definição
Linha telefónicaFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Linha telefónica: Suporta por definição
Mensagens móveisFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Mensagens móveis: Suporta por definição
Urna físicaFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Urna física: Suporta por definição
EkoarFormas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoConfirmação de receção (até 7 dias) - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoConfirmação de receção (até 7 dias) - Formulário anónimo: Não cumpre
Linha telefónicaConfirmação de receção (até 7 dias) - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisConfirmação de receção (até 7 dias) - Mensagens móveis: Depende de processo interno
Urna físicaConfirmação de receção (até 7 dias) - Urna física: Não cumpre
EkoarConfirmação de receção (até 7 dias) - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Formulário anónimo: Não cumpre
Linha telefónicaInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Mensagens móveis: Depende de processo interno
Urna físicaInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Urna física: Não cumpre
EkoarInformação sobre o seguimento (até 3 meses) - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoConfidencialidade e anonimato - Email dedicado: Capacidade limitada
Formulário anónimoConfidencialidade e anonimato - Formulário anónimo: Suporta por definição
Linha telefónicaConfidencialidade e anonimato - Linha telefónica: Capacidade limitada
Mensagens móveisConfidencialidade e anonimato - Mensagens móveis: Capacidade limitada
Urna físicaConfidencialidade e anonimato - Urna física: Capacidade limitada
EkoarConfidencialidade e anonimato - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoTratamento de dados (RGPD) - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoTratamento de dados (RGPD) - Formulário anónimo: Depende de processo interno
Linha telefónicaTratamento de dados (RGPD) - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisTratamento de dados (RGPD) - Mensagens móveis: Capacidade limitada
Urna físicaTratamento de dados (RGPD) - Urna física: Depende de processo interno
EkoarTratamento de dados (RGPD) - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoRegisto e conservação do processo - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoRegisto e conservação do processo - Formulário anónimo: Depende de processo interno
Linha telefónicaRegisto e conservação do processo - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisRegisto e conservação do processo - Mensagens móveis: Capacidade limitada
Urna físicaRegisto e conservação do processo - Urna física: Depende de processo interno
EkoarRegisto e conservação do processo - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoCanal seguro (técnico e organizacional) - Email dedicado: Capacidade limitada
Formulário anónimoCanal seguro (técnico e organizacional) - Formulário anónimo: Capacidade limitada
Linha telefónicaCanal seguro (técnico e organizacional) - Linha telefónica: Capacidade limitada
Mensagens móveisCanal seguro (técnico e organizacional) - Mensagens móveis: Capacidade limitada
Urna físicaCanal seguro (técnico e organizacional) - Urna física: Capacidade limitada
EkoarCanal seguro (técnico e organizacional) - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoIndependência e imparcialidade - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoIndependência e imparcialidade - Formulário anónimo: Depende de processo interno
Linha telefónicaIndependência e imparcialidade - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisIndependência e imparcialidade - Mensagens móveis: Depende de processo interno
Urna físicaIndependência e imparcialidade - Urna física: Depende de processo interno
EkoarIndependência e imparcialidade - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoInformação sobre vias externas - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoInformação sobre vias externas - Formulário anónimo: Depende de processo interno
Linha telefónicaInformação sobre vias externas - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisInformação sobre vias externas - Mensagens móveis: Depende de processo interno
Urna físicaInformação sobre vias externas - Urna física: Depende de processo interno
EkoarInformação sobre vias externas - Ekoar: Suporta por definição

Email dedicadoProteção do denunciante (retaliação) - Email dedicado: Depende de processo interno
Formulário anónimoProteção do denunciante (retaliação) - Formulário anónimo: Depende de processo interno
Linha telefónicaProteção do denunciante (retaliação) - Linha telefónica: Depende de processo interno
Mensagens móveisProteção do denunciante (retaliação) - Mensagens móveis: Depende de processo interno
Urna físicaProteção do denunciante (retaliação) - Urna física: Depende de processo interno
EkoarProteção do denunciante (retaliação) - Ekoar: Suporta por definição

Suporta por definição

Depende de processo interno

Capacidade limitada

Não cumpre

A maioria dos requisitos depende de políticas e prazos internos; o canal facilita, mas não substitui processos.

Controlo de risco e segurança

Registos completos, acessos segregados e suporte a prazos legais (receção em 7 dias, feedback em 3 meses).

Residência de dados

Dados alojados na UE, com encriptação em repouso e em trânsito e controlos de soberania aplicáveis.

Gestão de sessões

Sessões com expiração automática, cookies seguros e autenticação com princípio do menor privilégio (least privilege).

Segurança aplicacional

Políticas de segurança aplicacional (CSP), validação de pedidos e proteção em camadas contra XSS e CSRF.

Isolamento por entidade

Isolamento lógico por entidade, com segregação de acessos, permissões por função (RBAC) e operações auditáveis.

Retenção e purga

Retenção configurável por política, com purga automática e rastreabilidade de eventos associados à conservação.

Perguntas frequentes

Respostas diretas às questões mais relevantes para organizações.

Preços e condições

Valores, faturação e condições contratuais.

Ativação e implementação

Prazos, configuração e início de operação.

Segurança e privacidade

Proteção de dados, confidencialidade e RGPD.

RGPC e conformidade

Documentação e apoio administrativo ao reporte.

Implementação Ekoar

Canal pronto para decisão e execução

Relatórios automáticos e apoio MENAC incluído, com base em evidência operacional.

Agendar demonstração Empresa Academia